Devoluções

Tem o direito de rescindir o contrato e devolver a mercadoria sem indicação de motivo no prazo indicado abaixo, que começa a correr a partir da receção da mercadoria.

Este direito está consagrado no § 19 da Lei eslovaca n.º 108/2024 Z. z. sobre proteção do consumidor.

O prazo é considerado cumprido se enviar a notificação de rescisão antes do seu termo.

Pode devolver a mercadoria através da rescisão do contrato. O âmbito das condições depende do prazo em que devolve a mercadoria:

1. Prazo legal — até 14 dias a contar da receção

Dentro do prazo legal para a rescisão do contrato, pode devolver a mercadoria sem indicação de motivo. A mercadoria não tem de estar por utilizar — tem o direito de experimentar a mercadoria e de a manusear na medida necessária para determinar a sua natureza, as suas características e a sua funcionalidade, tal como o poderia fazer numa loja física. Não podemos condicionar esta possibilidade ao facto de a mercadoria permanecer por utilizar ou na embalagem original.

• Basta que rescinda o contrato até 14 dias a contar da receção da mercadoria
• Só é responsável pela diminuição do valor da mercadoria resultante do manuseamento da mesma para além do necessário para determinar a sua natureza, as suas características e a sua funcionalidade

2. Prazo voluntário prolongado — de 14 a 30 dias a contar da receção

Para além do previsto na lei, concedemos-lhe um prazo prolongado para a devolução da mercadoria. Esta possibilidade prolongada é um serviço voluntário que vai além dos seus direitos legais e, por conseguinte, aplicam-se-lhe as seguintes condições:

• A mercadoria não foi utilizada nem danificada
• A mercadoria encontra-se na embalagem original (se possível)
• Estão incluídos todos os componentes e documentos
• Não decorreram mais de 30 dias desde a receção

O comprador suporta:

• Os custos de devolução da mercadoria ao vendedor
• A responsabilidade pela diminuição do valor da mercadoria resultante do manuseamento da mesma de forma diferente da necessária para determinar a sua natureza, as suas características e a sua funcionalidade

Passo 1: Preencha o formulário de rescisão do contrato

O formulário encontra-se em anexo à confirmação da encomenda ou pode descarregá-lo aqui: Descarregar formulário

Passo 2: Envie a mercadoria para o endereço

ETERNITY & SPARK, s.r.o.
Marček 80
013 32 Svederník
República Eslovaca

Passo 3: Aguarde o reembolso

Reembolsaremos o seu dinheiro o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia da entrega da sua comunicação de rescisão do contrato; podemos, contudo, adiar o reembolso do pagamento até ao momento em que a mercadoria nos seja entregue ou até que nos comprove o seu envio de volta — consoante o que ocorrer primeiro. Reembolsaremos o seu dinheiro pelo mesmo método de pagamento — no caso de pagamento por cartão, de volta para o cartão, e no caso de pagamento à cobrança ou por transferência, por transferência bancária para a conta que indicar. O dinheiro pago em numerário à cobrança não pode ser devolvido de outra forma que não por transferência bancária.

Importante:

• Não envie a mercadoria à cobrança
• Recomendamos que segure a encomenda
• Inclua uma cópia da fatura e o formulário preenchido

O direito de rescisão do contrato não se aplica nos seguintes casos, de acordo com o § 19, n.º 1, da Lei eslovaca n.º 108/2024 Z. z.:

1. Serviços integralmente prestados – se a prestação do serviço tiver sido iniciada com o seu consentimento expresso e tiver sido informado de que após a prestação integral do serviço perde o direito de rescisão
2. Mercadoria ou serviço dependentes dos mercados financeiros – se o preço depender de flutuações no mercado financeiro que o comerciante não possa controlar
3. Mercadoria feita por medida – mercadoria fabricada segundo as suas especificações, mercadoria feita por medida ou mercadoria destinada especificamente a si
4. Mercadoria sujeita a rápida deterioração – mercadoria que perde rapidamente a qualidade ou perece (ex.: alimentos)
5. Mercadoria protegida higienicamente – mercadoria em embalagem selada que não pode ser devolvida por razões de higiene, se a embalagem tiver sido aberta após a entrega (ex.: roupa interior, cosméticos)
6. Mercadoria inseparavelmente misturada – mercadoria que, pela sua natureza, pode ficar inseparavelmente misturada com outra mercadoria após a entrega
7. Bebidas alcoólicas – álcool cujo preço foi acordado na celebração do contrato e que só pode ser entregue após 30 dias, se o seu preço depender de flutuações do mercado
8. Reparações e manutenção urgentes – se solicitou expressamente a realização de reparações ou manutenção urgentes
9. Gravações sonoras, visuais e software – venda de gravações sonoras, visuais, audiovisuais, livros ou software informático vendidos em embalagem selada, se tiver aberto essa embalagem
10. Publicações periódicas – venda de jornais, revistas e publicações periódicas (exceto assinaturas)
11. Alojamento, transporte, restauração, lazer – serviços numa data ou período de tempo preciso (ex.: reserva de hotel para uma data específica, bilhetes para concertos, aluguer de carro para um período específico)
12. Conteúdo digital – fornecimento de conteúdo digital não fornecido num suporte físico, se o seu fornecimento tiver sido iniciado com o seu consentimento e tiver sido informado sobre a perda do direito de rescisão
13. Lotarias e jogos de azar – contratos celebrados para lotarias e jogos de azar

Importante: Para a aplicação da exceção relativa a mercadoria protegida higienicamente (ponto 5), ambas as condições devem ser cumpridas simultaneamente – a mercadoria deve ter sido entregue em embalagem selada e essa embalagem deve ter sido aberta após a entrega.

Devolveremos o seu dinheiro:

• O mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data de receção da sua notificação de rescisão do contrato; podemos reter o reembolso até ao momento em que a mercadoria nos for entregue ou até que nos comprove o seu envio de volta — consoante o que ocorrer primeiro
• No caso de pagamento por cartão, de volta para o cartão de pagamento; no caso de pagamento à cobrança ou por transferência bancária, para a conta bancária que indicar (o dinheiro pago à cobrança não pode ser devolvido de outra forma que não por transferência)
• Na totalidade (incluindo os portes da primeira entrega, se tiver escolhido a opção mais barata)